1. Introdução
Este documento unifica o Código de Ética e Conduta e a Política Anticorrupção da FATTO, estabelecendo os princípios e regras que guiam a atuação da empresa e de seus colaboradores. O objetivo é garantir uma estrutura de governança robusta, que elimine sobreposições e atenda aos critérios rigorosos de conformidade internacional, como a FCPA (EUA) e a UKBA (Reino Unido), além das legislações brasileiras aplicáveis. A FATTO se compromete a conduzir seus negócios com integridade, transparência e responsabilidade social, protegendo seus ativos, dados e reputação.
2. Código de Ética e Conduta
O Código de Ética da FATTO é o pilar cultural que define a identidade da empresa e a forma como ela se comporta no mercado e na sociedade. Ele estabelece os valores e princípios que devem orientar todas as ações e decisões de seus administradores, funcionários, estagiários e prestadores de serviços.
2.1. Compromisso Ético
A FATTO conduz seus negócios com integridade absoluta, repudiando veementemente qualquer forma de suborno, corrupção, fraude ou práticas antiéticas. A empresa preza pela honestidade, lealdade e justiça em todas as suas relações comerciais e institucionais. [1]
2.2. Conflitos de Interesse
É estritamente proibido que colaboradores utilizem sua posição na FATTO para obter vantagens pessoais ou para beneficiar terceiros, especialmente em situações que possam gerar conflitos de interesse. Isso inclui, mas não se limita a, relações com familiares (pais, cônjuges, filhos, irmãos e primos) que possam influenciar decisões comerciais ou contratuais. Todos os colaboradores devem agir no melhor interesse da FATTO e de seus clientes.
2.3. Neutralidade Política
A FATTO, como instituição, mantém neutralidade política. A empresa não realiza contribuições financeiras ou de qualquer outra natureza para partidos políticos, candidatos a cargos públicos ou campanhas eleitorais em nome da instituição. A participação individual de colaboradores em atividades políticas deve ser feita em caráter pessoal e não deve ser associada à imagem da FATTO.
2.4. Proteção de Ativos e Dados
Todo colaborador é responsável por proteger os ativos da empresa, incluindo recursos financeiros, materiais, intelectuais e tecnológicos. A privacidade e a segurança dos dados de terceiros, especialmente de parceiros como a Atech, são tratadas com o mais alto nível de sigilo e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis. [2] [3] [4]
2.5. Valores e Princípios Gerais
A FATTO tem por compromisso respeitar os mais altos padrões éticos empresariais e sociais, zelando pela transparência, pelo profissionalismo e pela qualidade no desenvolvimento de suas atividades, em estrita observância às leis, às regulações e às normas aplicáveis, bem como às melhores práticas do mercado. [1]
3. Política Anticorrupção e de Compliance
Esta política detalha os procedimentos técnicos e as diretrizes para prevenir, detectar e combater a corrupção e outras irregularidades, garantindo a conformidade legal e a integridade das operações da FATTO.
3.1. Conformidade Legal e Investigação
A FATTO adota tolerância zero contra a corrupção. A empresa se compromete a cumprir todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira), a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) dos EUA e a UK Bribery Act (UKBA) do Reino Unido.
- Escopo: Esta política se aplica a todos os empregados, diretores, sócios, bem como a terceiros e subcontratados que atuem em nome da FATTO, em qualquer nível ou jurisdição.
- Monitoramento: A FATTO mantém sistemas de controles internos robustos para detectar e prevenir irregularidades. A empresa está sujeita a auditorias e investigações internas e externas, conforme necessário, para assegurar a efetividade de seus programas de compliance.
3.2. Relacionamento com o Setor Público
Dada a natureza das parcerias tecnológicas e a sensibilidade do contato com o governo, a FATTO estabelece diretrizes claras para a interação com agentes públicos.
- Interação com Agentes Públicos: Qualquer interação com servidores públicos, empregados de estatais ou representantes de organizações internacionais deve ser conduzida com a máxima transparência, ética e deve ser devidamente documentada.
- Proibição de Facilitação: É estritamente proibido oferecer, prometer, dar ou autorizar qualquer vantagem indevida (incluindo presentes, entretenimento, pagamentos de facilitação ou qualquer outro benefício) a agentes públicos, com o objetivo de influenciar decisões, obter tratamento preferencial ou assegurar qualquer tipo de benefício indevido para a FATTO ou para terceiros.
3.3. Due Diligence de Terceiros
A FATTO se compromete a avaliar a integridade de seus parceiros de negócios para mitigar riscos de corrupção e compliance.
- Avaliação de Subcontratados: Antes de contratar terceiros (fornecedores, consultores, distribuidores, representantes, etc.), a FATTO realiza uma avaliação prévia de integridade (due diligence) para verificar sua reputação, histórico e conformidade com as leis anticorrupção e os princípios éticos da FATTO.
- Listas de Restrição: Nenhum negócio será realizado com pessoas ou empresas que estejam listadas em sanções internacionais (ex: SDNs do Tesouro Americano) ou em listas de restrição de órgãos reguladores.
3.4. Controle de Exportação
A FATTO possui normas formais para garantir que seus serviços e produtos tecnológicos cumpram as leis de controle de exportação do Brasil e as jurisdições internacionais aplicáveis, prevenindo o uso indevido de suas tecnologias e o envolvimento em atividades ilícitas.
4. Canal de Ética e Medidas Disciplinares
Para garantir a efetividade do Código de Ética e da Política Anticorrupção, a FATTO disponibiliza mecanismos para denúncias e estabelece as consequências para o descumprimento das normas.
4.1. Canal de Denúncias
A FATTO mantém um canal seguro e confidencial para que funcionários, parceiros, clientes e demais partes interessadas possam relatar violações reais ou potenciais do Código de Ética, da Política Anticorrupção ou de outras normas internas e leis aplicáveis. As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail: codigodeconduta@fattocs.com.br. [1]
4.2. Não Retaliação
É garantida a proteção contra qualquer forma de retaliação a qualquer pessoa que, de boa-fé, relate uma preocupação ética ou uma suspeita de violação. A FATTO não tolerará atos de retaliação e tomará medidas disciplinares apropriadas contra qualquer indivíduo que se envolva em tais atos.
4.3. Treinamento Contínuo
Todos os funcionários, especialmente aqueles envolvidos em contratações, vendas, finanças e gestão, recebem treinamento periódico sobre ética, detecção e prevenção de corrupção, segurança da informação e privacidade de dados. O objetivo é assegurar que todos compreendam suas responsabilidades e as diretrizes da FATTO.
5. Disposições Finais
5.1. Alterações da Política
A presente política poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a FATTO julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do site www.fattocs.com. A continuidade do uso dos serviços FATTO ou da prestação de serviços para a FATTO, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições. [2]
5.2. Responsabilidades
Todos os gestores e demais profissionais e estagiários da FATTO, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes pessoas físicas da nossa empresa, devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações aqui presentes considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos. [2] [4]
O Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados, João Paulo De Angeli (contato: codigodecontuta@fattocs.com.br), é responsável por manter esta Política atualizada, elaborar relatórios de conformidade com a LGPD, esclarecer dúvidas, aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, receber comunicações da ANPD e orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados pessoais. [2]
5.3. Contato
Para dúvidas, denúncias ou informações adicionais, entre em contato através do e-mail: contato@fattocs.com ou codigodeconduta@fattocs.com.br.
6. Referências
[1] CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA – FATTO [2] Política de Privacidade – FATTO [3] POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – FATTO [4] Plano de Resposta a Incidentes Envolvendo Dados Pessoais – FATTO
