Política de Conflito de Interesses

Política de Gestão de Conflito de Interesses 

Objetivo e Escopo

A presente política estabelece as diretrizes para a identificação, prevenção e remediação de situações de conflito de interesses na FATTO. Este documento aplica-se a todos os colaboradores, diretores, sócios e, obrigatoriamente, a todos os prestadores de serviços, fornecedores e parceiros de negócios que mantenham vínculo com a organização.

Mecanismos Proativos de Mapeamento

A FATTO adota uma abordagem preventiva para garantir a isenção em suas operações. Além do relato espontâneo, a organização utiliza os seguintes mecanismos proativos para mapear potenciais conflitos antes que se manifestem:

  • Declaração de Conflito de Interesses: Preenchimento obrigatório da Declaração  no ato da contratação. Este documento estará dentro dos arquivos do funcionário no Conatibus.

  • Ciclo de Atualização Anual: Revisão obrigatória das declarações de todos os colaboradores e parceiros via sistema Conatibus.

  • Monitoramento de Eventos Relevantes: Obrigatoriedade de nova declaração sempre que houver alteração societária, vínculos familiares com agentes públicos ou novos vínculos profissionais externos.

  • Mapeamento de PEPs: Identificação proativa de Pessoas Politicamente Expostas conforme critérios do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Diretrizes de Mitigação e Tratamento

Identificado um conflito, a Comissão de Ética e Compliance aplicará medidas de mitigação proporcionais ao risco. A principal diretriz é o Recusal (Afastamento), que consiste em:

  • Barreira de Informação (Chinese Wall): Bloqueio de acesso do envolvido a pastas de rede, e-mails e reuniões sobre o tema conflitante.

  • Abstenção Decisória: Afastamento formal de qualquer processo de votação ou seleção que envolva a parte relacionada.

  • Reparação e Consequências: Casos de conflitos não declarados que resultem em prejuízo à empresa serão submetidos a medidas disciplinares, podendo incluir a rescisão por justa causa e a aplicação de sanções contratuais para reparação de danos, conforme a gravidade do impacto financeiro ou reputacional.

Conformidade de Terceiros e Parceiros

A FATTO assegura que seus fornecedores e parceiros adiram aos nossos padrões éticos através de:

  • Cláusulas Contratuais: Inclusão de cláusulas de conformidade e anticorrupção em todos os contratos de prestação de serviços.

  • Auditoria e Due Diligence: Mecanismos de verificação de histórico e vínculos que possam comprometer a prestação dos serviços.

  • Declaração Obrigatória: Prestadores de serviço devem assinar o termo de adesão à Política de Conflitos de Interesse antes do início das atividades.

Cultura de Ética e Consciencialização

Para evoluir além da conformidade formal, a FATTO promove uma cultura de transparência baseada em:

  • Discussão Ética: Estímulo à consulta prévia junto ao Comitê de Compliance em casos de dúvida.

  • Garantia de Não Retaliação: Proteção absoluta ao colaborador que declarar conflitos de boa-fé ou reportar suspeitas pelo Canal de Ética.

  • Foco na Pró-atividade: Valorização do aprendizado organizacional através do registro de casos reais (anonimizados) para orientação de gestores e equipes.

Integração Normativa e Legal

Esta política é parte indissociável do Sistema de Integridade da FATTOCS e deve ser lida em conjunto com:

Rito de Revisão e Governança

A manutenção desta política é responsabilidade da área de Governança e Compliance, seguindo o rito:

  • Periodicidade: Revisão ordinária a cada  1 (um) ano.

  • Revisão Extraordinária: Sempre que houver mudanças legislativas ou falhas identificadas em auditorias.

  • Aprovação: Todas as atualizações são submetidas à aprovação final da Diretoria e do Comitê de Ética para garantir o alinhamento com as melhores práticas de mercado.

Confidencialidade e Gestão de Dados

Todas as informações coletadas através das declarações de conflito de interesses são tratadas com sigilo rigoroso, armazenadas internamente e acessadas exclusivamente pelos responsáveis pela análise de integridade, em total conformidade com a LGPD.

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